Moraes suspende parceria entre governo de Goiás e Ifag para obras em rodovias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar suspendendo as leis que autorizavam a parceria entre o governo de Goiás e o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária (Ifag) na execução de obras rodoviárias financiadas pelo Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), formado pela chamada “taxa do agro”.
A decisão atendeu a uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo diretório nacional do PT, que alegou falta de licitação e transparência na contratação. Segundo Moraes, o processo de escolha do Ifag como executor das obras não seguiu as exigências legais e poderia ferir o princípio da impessoalidade na gestão pública.