O que é a taxa do agro e como ela funciona em Goiás
A taxa do agro foi criada para estabelecer uma contribuição de até 1,65% sobre a produção agropecuária em Goiás, com o objetivo de compensar a perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.
Os recursos arrecadados são destinados ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que financia obras e projetos de melhoria nas rodovias e estradas do estado.
Segundo o governo goiano, o pagamento da taxa é restrito a produtores que possuem benefícios fiscais ou regimes especiais de tributação, ficando isentos produtores de leite, agricultores familiares e responsáveis por itens da cesta básica. A expectativa inicial era arrecadar cerca de R$ 1 bilhão por ano com o novo modelo. Com a suspensão das leis estaduais pelo Supremo Tribunal Federal, o futuro da contribuição permanece incerto.