Reforma do Imposto de Renda: Isenção por problemas de saúde será limitada a rendas de até R$ 20 mil
O governo federal anunciou que a isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas com problemas de saúde será restrita a quem ganha até R$ 20 mil por mês.
A medida faz parte da proposta de reforma tributária focada na renda, apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Apesar dessa restrição, a dedução de 100% dos gastos médicos no IR está mantida.
A nova regra afeta pessoas com problemas de saúde que têm rendimentos acima do teto de R$ 20 mil, que deixarão de ser beneficiadas com a isenção. Em contrapartida, a mudança visa viabilizar a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, que será financiada por essa medida e pelo aumento de tributos para rendas superiores a R$ 50 mil mensais.
A proposta tem como objetivo corrigir distorções no sistema tributário, mantendo a neutralidade da arrecadação. Segundo Haddad, a mudança busca equilibrar a tributação, garantindo que benefícios fiscais sejam direcionados a quem mais necessita, além de adequar o orçamento para sustentar políticas de alívio tributário para as faixas de menor renda.
Além disso, a proposta mantém a progressividade, com faixas ajustadas para evitar penalizações excessivas a quem ultrapassa o limite de isenção. O governo planeja criar um desconto gradual para rendas a partir de R$ 5.001, similar ao modelo atual para rendimentos até dois salários mínimos.