Aposentada consegue reverter suspensão da CNH por dívida de quase R$ 72 mil em Goiânia
O desembargador Sebastião Luiz Fleury, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), considerou a suspensão desproporcional, já que não havia indícios de ocultação de patrimônio e a medida não contribuiria diretamente para o pagamento da dívida.
Uma aposentada por invalidez conseguiu na Justiça de Goiás reverter a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), determinada por causa de uma dívida de quase R$ 72 mil. Moradora de Goiânia, ela é responsável pelos cuidados de uma tia de 99 anos, acamada e com Alzheimer em estágio avançado. A restrição havia sido aplicada como forma de pressionar o pagamento do débito, cobrado judicialmente desde 2006.
A dívida teve origem em quatro cheques que somavam R$ 5.770,37 na época em que a ação foi iniciada. Segundo a defesa, os documentos foram emprestados a um familiar, que não realizou os pagamentos. Com juros e atualizações, o valor chegou a R$ 71.886,02. A aposentada precisava da habilitação para se deslocar e cuidar da tia, incluindo consultas, exames e compra de medicamentos.
O desembargador Sebastião Luiz Fleury, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), considerou a suspensão desproporcional, já que não havia indícios de ocultação de patrimônio e a medida não contribuiria diretamente para o pagamento da dívida. A decisão determinou a retirada do bloqueio no sistema Renajud, mas, até a publicação da reportagem, a restrição ainda aparecia ativa e a mulher aguardava a regularização.