Lei torna fita de girassol símbolo oficial de identificação de deficiências ocultas
Medida busca auxiliar e garantir suporte às pessoas com surdez, autismo e TDAH em situações prioritárias de atendimento
O Governo Federal sancionou a Lei 14.624, que institui o uso nacional da fita com desenhos de girassol como símbolo para identificação de pessoas com deficiências ocultas. A norma foi oficializada por meio do Diário Oficial da União.
O projeto, apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto e relatado pelo senador Flávio Arns, visa facilitar o dia a dia das pessoas com deficiências não aparentes, como surdez, autismo e TDAH, garantindo-lhes o apoio necessário.
A nova lei estabelece que o uso do símbolo será opcional e não condicionará o exercício dos direitos da pessoa com deficiência. Além disso, o símbolo não substituirá a apresentação de documento comprobatório quando solicitado.
A fita com desenhos de girassol já é utilizada como símbolo para deficiências ocultas em diversos países e municípios brasileiros. Seu uso, embora opcional, garante suporte em situações de atendimento prioritário e emergencial.
Durante a tramitação do projeto, o senador Flávio Arns argumentou que o uso do cordão de girassol evita mal-entendidos, proporcionando mais tranquilidade e segurança tanto para os usuários como para os atendentes.