Poder judiciário estadual, federal e do trabalho suspende atividades durante as festas de final de ano

O Poder Judiciário em Goiás, nas esferas estadual, trabalhista e federal, entra em recesso forense de Natal e Final de Ano, suspendendo as atividades até o dia 8 de janeiro de 2024. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, detalha as medidas adotadas durante esse período.

Na Justiça Estadual, o Decreto Judiciário nº 4.608/2023 estabelece o funcionamento por meio de plantões, assegurando atendimento virtual para casos urgentes. Setenta magistrados atuarão em diversas instâncias, incluindo o Órgão Especial e 2º grau, seguindo orientações do CNJ.

Para questões relacionadas à Infância e Juventude em Goiás, um juízo especializado na comarca de Goiânia centralizará as demandas durante o recesso forense, com atendimento específico para autorização de viagens. Audiências urgentes poderão ocorrer durante a suspensão do prazo prevista no Código de Processo Civil.

O atendimento ao público externo, de forma presencial, ocorrerá apenas em casos excepcionais, com prioridade para atendimento virtual através de ferramentas tecnológicas como o Balcão e o Gabinete Virtual, com agendamento disponível pelo telefone (62) 3216-7900.

Na Justiça do Trabalho e Federal em Goiás, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e a Seção Judiciária Federal também estarão em recesso, sem expediente nem atendimento ao público. O PJe (Processo Judicial Eletrônico) terá seus serviços interrompidos entre os dias 2 e 6 de janeiro de 2024, conforme a Portaria TRT 18ª GP/STIC Nº 3933, de 18 de dezembro de 2023, para a atualização do banco de dados solicitada pelo CSJT. Juízes federais Mark Yshida Brandão, Carlos Roberto Alves dos Santos e Alderico Rocha Santos se revezarão no plantão judiciário na Capital durante esse período.