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Prefeitura de Piracanjuba multa secretária de Meio Ambiente por reunião familiar com aglomeração em fazenda

Ao todo, 10 familiares da servidora pública passaram um final de semana juntos em uma fazenda.

Imagem: Reprodução

A Prefeitura de Piracanjuba multou a própria secretária Municipal de Meio Ambiente, Nilma Alves de Souza França, em R$ 1 mil, por descumprir as regras de um decreto editado pelo prefeito com a proibição de aglomeração de pessoas durante a pandemia de coronavírus. Nilma França recorreu da multa na esfera administrativa da prefeitura.

A infração foi aplicada em 6 de julho, após 10 familiares da secretária passarem o final de semana dos dias 4 e 5 na Fazenda Jacaré, de propriedade da servidora pública.

A defesa de Nilma França pediu à prefeitura a isenção da multa e alegou no processo administrativo que “essa atitude é manifestamente ilegal, à medida que, por óbvio, não houve aglomeração de pessoas, e nem tampouco risco à saúde pública do município. Vez as pessoas que estiveram no local são do mesmo seio familiar, convivem quase que sob o mesmo teto. Trata-se apenas de pai, mãe, filhos, noras e netos”. A defesa reforçou no documento que “a secretária não desrespeitou nenhuma norma nem infringiu nenhuma lei”.

A multa aplicada pela Vigilância Sanitária Municipal diz que a secretária descumpriu o primeiro inciso do artigo 3º do decreto, que proíbe “todos os eventos públicos e privados de quaisquer natureza, inclusive eventos e reuniões realizados em residências particulares, que ensejem aglomerações e que sejam propícios à disseminação da Covid-19”.

Um vídeo e fotos da reunião circulou pelas redes sociais da cidade e chegou ao conhecimento da prefeitura, que aplicou a multa amparada nos decretos estadual e municipal.

A secretária também ingressou com uma queixa crime na Justiça de Goiás, por calúnia e difamação, contra uma pessoa que supostamente “vem difamando o nome de Nilma França na cidade”. O documento alega que a pessoa que divulgou os vídeos e fotos é pré-candidato a um cargo eletivo na cidade e teria usado os arquivos com objetivos políticos.


#Com informações do G1 Goiás