Projeto de lei quer suspender salários de militares acusados por crimes da ditadura
A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe a suspensão dos salários e proventos de militares denunciados por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura militar.
A medida, que vale até decisão definitiva do processo judicial, busca interromper os pagamentos de subsídios, adicionais e gratificações, garantindo o direito à defesa e o ressarcimento dos valores corrigidos em caso de absolvição. Para Melchionna, o Brasil deve honrar compromissos internacionais em direitos humanos e enfrentar a impunidade, como previsto no Estatuto dos Militares e na Constituição Federal.
Um dos casos que motivam a proposta é o de Rubens Paiva, ex-deputado torturado e morto em 1971 durante o regime militar, cujo desaparecimento permanece como símbolo das atrocidades cometidas. Militares acusados de envolvimento no caso, como o general José Antônio Nogueira Belham, continuam recebendo remunerações públicas, apesar das evidências de seus crimes. A deputada destacou ainda que alguns desses militares chegam a receber até R$ 140 mil mensais, uma situação que considera inaceitável e incompatível com o princípio de justiça. Para ela, o projeto é uma resposta a esses privilégios e uma forma de reparar as vítimas da ditadura.
A proposta também reforça os documentos da Comissão Nacional da Verdade, que investigou abusos do regime militar e recomendou medidas de reparação. Melchionna acredita que a suspensão de pagamentos aos acusados demonstra o compromisso do Brasil com o Direito Internacional e com os princípios de verdade, justiça e memória. A deputada enfatizou que o projeto representa um passo importante para eliminar privilégios e responsabilizar aqueles que violaram os direitos humanos, colocando o Estado brasileiro em alinhamento com suas obrigações legais e morais perante a história.