Senado aprova projetos que ampliam uso de força letal em casos de invasão de domicílio
A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou dois projetos de lei que ampliam o rol de ações consideradas como legítima defesa.
Um dos textos, de autoria de Wilder Morais (PL-GO) e relatado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), permite o uso de força letal para conter invasões em domicílios, imóveis ou veículos, sem que o agente responda criminalmente.
Inspirado em leis americanas, o projeto argumenta que é preciso garantir mais segurança jurídica para quem reage em defesa própria. Durante a apresentação, Flávio Bolsonaro afirmou que “a lei dá mais segurança a quem usa arma de fogo para se defender”. O senador Wilder destacou que, em situações críticas, como sequestro ou uso de reféns, é preciso agir de forma rápida e decisiva.
A proposta enfrenta forte resistência de entidades ligadas aos direitos humanos, como a Conectas, que assinaram um manifesto alertando para o risco de aumento da violência e da criação de grupos armados.