TRT-GO reconhece “ajuda de custo” como salário e determina integração
No caso analisado, ficou comprovado que os pagamentos estavam ligados diretamente à produtividade e ao desempenho, o que descaracteriza a natureza indenizatória da verba.
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região decidiu que valores pagos a um trabalhador como “ajuda de custo” eram, na prática, parte do salário.
No caso analisado, ficou comprovado que os pagamentos estavam ligados diretamente à produtividade e ao desempenho, o que descaracteriza a natureza indenizatória da verba.
Com isso, a Justiça determinou a integração desses valores ao salário, garantindo reflexos em direitos como férias, 13º salário, FGTS e demais verbas trabalhistas.
A decisão reforça que pagamentos frequentes e vinculados ao trabalho não podem ser usados para substituir salário, servindo de alerta para empresas e empregados.