Projeto de lei quer proibir fabricação e venda de leite sintético no Brasil
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1999/24, que busca proibir a fabricação e comercialização de leite sintético no Brasil.
O texto, de autoria da deputada Ana Paula Leão (PP-MG), define o leite sintético como qualquer produto obtido por processos químicos, biotecnológicos ou de engenharia molecular que reproduza as características do leite animal.
A deputada Daniela Reinehr (PL-SC), relatora do projeto, deu parecer favorável à proposta, destacando que o setor leiteiro já enfrenta desafios econômicos e sociais significativos, e a entrada de produtos sintéticos poderia agravar a situação. A produção de leite envolve 98% dos municípios brasileiros, com predominância em pequenas e médias propriedades, gerando cerca de 4 milhões de empregos.
O setor leiteiro é um dos pilares da economia nacional, com o Brasil sendo o terceiro maior produtor mundial de leite, somando cerca de 34 bilhões de litros por ano. Parlamentares argumentam que a comercialização de leite sintético criaria uma concorrência desleal, ameaçando a sustentabilidade do setor. Além disso, apontam que o uso da nomenclatura "leite sintético" pode induzir o consumidor ao erro, violando o Código de Defesa do Consumidor.