Desconto de 100% na conta de luz para famílias de baixa renda entra em vigor em julho
A partir do dia 5 de julho, começa a valer a Medida Provisória nº 1.300/2025, que concede 100% de desconto na tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda com consumo de até 80 kWh/mês.
O benefício será aplicado em todo o Brasil e não inclui tributos como ICMS e PIS/Cofins. A medida deve impactar positivamente o orçamento de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, cerca de 60 milhões de pessoas serão beneficiadas, sendo mais de 19 milhões nas regiões atendidas pelo Grupo Equatorial, que atua em estados como Goiás, Maranhão, Pará, Alagoas, Amapá, Piauí e Rio Grande do Sul. A iniciativa busca garantir acesso essencial à energia elétrica para aqueles com menor capacidade financeira.