MP da liberdade econômica pode trazer impacto à inovação tecnológica no Brasil

A Medida Provisória 881, de 2019, da liberdade econômica, traz em seus artigos um conjunto de dispositivos com potencial de impacto na inovação de empresas de tecnologia, a exemplo das conhecidas como startups. O texto trata dos direitos dos agentes econômicos e impõe limites à ação do Estado em diversos aspectos, da solicitação de autorizações à emissão de regulamentos com obrigações das empresas.

A proposta estabelece a “imunidade burocrática” para novos produtos e serviços. As empresas podem colocar inovações no mercado juntamente a um grupo de consumidores mais reduzido. Pelo texto, isso pode ocorrer “sem requerimento ou ato público de liberação de atividade econômica”, com exceção de casos previstos em lei federal “de segurança nacional, segurança pública ou sanitária ou de saúde pública”.

“Hoje a maior parte das pessoas que têm que começar um novo negócio e uma startup não conseguem dar conta de passar da fase inicial, porque os custos burocráticos são muito grandes. Na fase de testar a gente já cobra um monte de burocracia, como alvará de funcionamento, registros. Mas tem carga que outros países não enfrentam”, explicou o diretor do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon.

Parque tecnológico

Além disso estão previstas na MP, a criação de parques tecnológicos, ou seja, são zonas com regras diferenciadas voltadas à promoção da inovação, algo semelhante a um parque tecnológico.

Investidores

Segundo Lorenzon, um outro ponto da MP com potencial de estimular a inovação é a retirada do risco de responsabilização de investidores em caso de sanção contra uma empresa de tecnologia. “Se o investidor não geriu junto não pode ser responsabilizado. Isso é uma das coisas que faz com que as empresas não consigam se lançar no mercado”, disse.