Novos prazos para concessão do Inss passam a valer
As novas datas foram resultado do acordo da instituição e de outros órgãos do governo federal.
A partir de hoje, dia 10, os novos prazos para concessão de benefícios do INSS passam a ser válidos. As novas datas foram resultado do acordo da instituição e de outros órgãos do governo federal com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).
De acordo com Leonardo Rolim, presidente do INSS, o acordo firmado vai ao encontro das ações que a instituição já vem adotando desde 2020 para diminuir o tempo de espera do segurado.
“Contratamos servidores temporários; ampliamos as equipes de análise em 22%; ampliamos o número de benefícios concedidos de forma automatizada; realizamos mutirões para os benefícios mais solicitados, como auxílio-maternidade e pensão por morte, entre outras ações”, afirma.
Assim, benefício assistencial à pessoa com deficiência , benefício assistencial ao idoso e aposentadorias, salvo por invalidez terão o prazo de 90 dias para fazer o pedido. Aposentadoria por invalidez comum e acidentária tem o prazo de 45 dias, salário maternidade 30 dias, e por último pensão por morte e auxílio reclusão tem o prazo de 60 dias.
Se os prazos não forem cumpridos, haverá o pagamento de juros de mora ao segurado, e o pedido será encaminhado para a Central Unificada para o Cumprimento Emergencial que terá um prazo de dez dias para a conclusão da análise.
#Com informações da Agência Brasil