Rio Verde reduz imposto para impulsionar mercado imobiliário
Entrou em vigor no dia 3 de julho a nova Lei Complementar nº 402/2025, que reduz temporariamente a alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis “inter vivos”) em Rio Verde.
A medida diminui o imposto de 3% para 2% por 90 dias, com o objetivo de incentivar o mercado imobiliário e a formalização de contratos antigos e novos.
A nova legislação determina que o contribuinte que protocolar o pedido de emissão de ITBI dentro da vigência da lei terá direito à alíquota reduzida, mesmo que o DUAM (Documento Único de Arrecadação Municipal) seja emitido após esse período. O contribuinte terá até 60 dias após o fim da vigência para registrar a transmissão em cartório com o benefício fiscal.