Advogado afirma que relação familiar não impede atuação de ministro no caso Master

O julgamento que avalia a autorização de abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes contou com a declaração de impedimento de Nunes Marques e suspeição de Dias Toffoli. No entanto, o advogado constitucionalista Clodoaldo Moreira explicou que as mensagens vazadas entre Rodrigo Fux e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro não geram impedimento legal para a atuação do ministro Luiz Fux. As conversas apontam encontros pessoais e conversas informais entre o filho do magistrado e o investidor.De acordo com o jurista, o impedimento judicial possui caráter puramente objetivo e só ocorreria se o filho estivesse atuando formalmente como procurador constituído nos autos do processo.

Clodoaldo relembrou que o Plenário do STF já considerou inconstitucional a proibição de juízes atuarem em casos de clientes de escritórios de parentes. Para a configuração de suspeição, a lei exige a comprovação cabal de interesse financeiro ou benefício direto do julgador no desfecho da causa específica.