Câmara aprova projeto do “Pix Pensão” e propõe revolução no pagamento de pensão alimentícia no Brasil
Uma mudança significativa no Direito de Família brasileiro está em curso com a aprovação do projeto de lei que institui o chamado “Pix Pensão”.
A proposta, aprovada recentemente pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, busca tornar mais ágil, segura e eficiente a transferência de valores referentes à pensão alimentícia. De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto visa facilitar o acesso de crianças, adolescentes e seus responsáveis aos recursos que são essenciais para sua sobrevivência e bem-estar. Caso avance no Congresso e se torne lei, o Pix Pensão poderá representar um marco nas relações familiares, especialmente ao reduzir a burocracia e a inadimplência que ainda marcam muitos processos judiciais desse tipo.
De acordo com o texto, a pensão alimentícia poderá ser paga por meio do Pix, utilizando uma chave específica criada exclusivamente para esse fim, vinculada diretamente à vara de família responsável pelo caso. A medida promete trazer mais controle e transparência tanto para o Judiciário quanto para as partes envolvidas, permitindo o rastreamento instantâneo dos pagamentos e facilitando futuras cobranças ou execuções judiciais. Especialistas apontam que, além da praticidade do Pix — já incorporado ao dia a dia da população —, a proposta contribui com a segurança jurídica e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, público mais diretamente impactado pelos atrasos e omissões no pagamento da pensão.
O projeto oferece benefícios tanto para quem paga quanto para quem recebe: a transferência imediata garante que o valor chegue sem demora ao alimentando, enquanto o histórico claro de transações reduz disputas sobre valores pagos. Para o Judiciário, o Pix Pensão também representa uma modernização nos meios de controle processual, ao integrar tecnologia e proteção jurídica. A expectativa é que, com a tramitação avançando, o sistema se torne um novo modelo de referência para relações alimentares, oferecendo mais dignidade e efetividade às decisões judiciais em todo o país.