Câmara aprova projetos que modernizam a gestão ambiental de Rio Verde
Em sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal de Rio Verde aprovou dois projetos de lei voltados à modernização da gestão ambiental do município. Entre eles está o Projeto de Lei Complementar nº 411/2025, que reestrutura o Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMMAm), adequando suas atribuições aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
A proposta fortalece a governança participativa e amplia as competências do Conselho, incluindo políticas de esporte, lazer, bem-estar animal e qualidade de vida, tornando a cidade mais preparada para os desafios ambientais contemporâneos.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 412/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 45/2015 e da Lei nº 5.090/2005, ambas relacionadas ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMAm). As mudanças visam modernizar o Fundo e atualizar o Código Ambiental Municipal, ampliando as formas de captação e aplicação de recursos em ações de sustentabilidade, educação ambiental e bem-estar animal. Com as novas diretrizes, Rio Verde passa a alinhar suas políticas públicas à Agenda 2030 da ONU, reforçando o compromisso com a eficiência e a transparência na gestão ambiental.