Câmara avança em proposta sobre dosimetria de penas
A proposta busca estabelecer critérios mais claros e objetivos para a aplicação das punições, aumentando a segurança jurídica e a padronização das decisões judiciais.
A Câmara dos Deputados do Brasil avançou na análise de um projeto que trata da dosimetria de penas no sistema penal.
A proposta busca estabelecer critérios mais claros e objetivos para a aplicação das punições, aumentando a segurança jurídica e a padronização das decisões judiciais.
Para que a medida entre em vigor, ainda é necessária a análise do Senado, que dará a palavra final sobre o tema.