Código Civil pode reconhecer animais como seres sencientes
Uma proposta em discussão no Senado promete transformar a forma como o Código Civil brasileiro trata os animais.
O projeto sugere que cães, gatos e outras espécies deixem de ser legalmente considerados “coisas” e passem a ser reconhecidos como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, medo e prazer. Essa mudança abriria caminho para novos direitos e proteção jurídica aos animais, ainda que eles não sejam equiparados aos seres humanos.
O professor Tagore Trajano, da Universidade Federal da Bahia, defende que a proposta cria uma nova categoria jurídica, diferente dos bens e das pessoas, trazendo avanços para o chamado direito animal. Juristas apontam que esse reconhecimento pode fortalecer ações judiciais envolvendo animais, permitindo que eles sejam representados por ONGs ou tutores. Casos como o de Rambo e Spike, no Paraná, mostram a tendência dessa mudança ao reconhecerem maus-tratos e legitimidade processual em instâncias superiores.
Entretanto, há quem alerte para riscos de retrocesso. A advogada Evelyne Paludo considera que manter os animais no regime de bens pode limitar punições em casos de crueldade. Ela ressalta que atrelar os direitos dos bichos exclusivamente à dignidade humana pode enfraquecer o alcance da lei. A discussão ainda está em andamento, mas representa um marco no debate sobre o status jurídico dos animais e a ampliação de seus direitos fundamentais.