Conselheira tutelar é afastada em Edéia após 16 anos usando certificado falso de ensino médio
A Justiça determinou o afastamento imediato de Luene, conselheira tutelar de Edéia (GO), após a comprovação de que ela utilizava um certificado falso de conclusão do ensino médio há 16 anos.
A decisão atende a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e também suspende o pagamento de seus vencimentos até o julgamento final do caso. Segundo a investigação, o documento foi apresentado para atender ao requisito mínimo de escolaridade exigido para o cargo, conforme prevê a Lei Municipal nº 1.106/2023.
Durante o processo, ficou comprovado que o certificado era inautêntico, o que levou ao indiciamento da conselheira pelo crime de uso de documento falso, conforme o artigo 304 do Código Penal. Além do inquérito criminal, a servidora também responde a um processo administrativo.
A promotora de Justiça Maria Cecília de Jesus Ferreira, autora da ação, destacou que a exigência de formação mínima para o cargo vem acompanhada de critérios éticos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como a idoneidade moral. “A conduta da requerida desabona a imagem do Conselho Tutelar perante a sociedade e as famílias assistidas, comprometendo a credibilidade da instituição”, afirmou.