Goiás abre edital para seleção de organização que vai gerir fundos ambientais e de recursos hídricos
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), divulgou nesta semana o edital que vai selecionar uma organização da sociedade civil (OSC) para atuar como gestora operacional e financeira dos principais fundos ambientais do estado: o Fundo de Compensação Ambiental (FCA), o Fundo de Conversão de Multas (FCM) e o recém-criado Fundo de Recursos Hídricos (FRH)
A iniciativa visa dar mais agilidade e eficiência à gestão dos recursos voltados à preservação ambiental, desburocratizando processos e evitando os entraves que costumam limitar a execução de verbas públicas. A entidade escolhida será responsável por arrecadar, administrar e aplicar os recursos segundo diretrizes estabelecidas pelos órgãos de controle, e deverá apresentar experiência, estrutura e conformidade legal, incluindo a proibição de vínculos com membros do poder público.
A mudança de modelo busca resolver falhas históricas dos fundos públicos estaduais no Brasil, como a baixa execução dos recursos, a falta de corpo técnico qualificado e a burocracia excessiva. Para se candidatar, a OSC deve ter pelo menos cinco anos de atuação e enviar a proposta até o dia 23 de abril para o e-mail oficial da Semad. A divulgação do resultado preliminar está marcada para 23 de maio, com o resultado final previsto para 16 de junho. O contrato terá duração de dois anos, podendo ser prorrogado por até uma década. Segundo dados divulgados pela Semad, o FCA arrecadou R$ 41,7 milhões em 2024 e o FCM R$ 11,8 milhões no mesmo período. Já o FRH tem previsão de arrecadar R$ 24 milhões em 2025 e R$ 48 milhões em 2026, com base na cobrança pelo uso da água, regulamentada pelo decreto estadual 10.280/2023.
Esses recursos serão destinados a projetos ambientais estratégicos, como a criação e manutenção de unidades de conservação, compensações florestais, reposição de danos ambientais e intervenções em bacias hidrográficas. A proposta é garantir que as políticas públicas ambientais e de gestão hídrica tenham execução eficiente, transparente e com retorno concreto à sociedade. Com isso, o estado de Goiás se posiciona como referência na modernização da gestão ambiental, unindo tecnologia, parcerias com a sociedade civil e um olhar técnico para enfrentar os desafios da sustentabilidade.