Goiás amplia programa Bolsa Estudo até 2026 com inclusão de alunos do 9º ano
Programa visa combater evasão escolar e fortalece a política pública de educação no estado
Na última terça-feira (28), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou o projeto do Governo do Estado que amplia o alcance do programa Bolsa Estudo. A medida, proposta pelo governador Ronaldo Caiado, promove alterações na Lei nº 21.162, implementada em 2021, visando estender o suporte educacional aos estudantes do Ensino Médio pelos próximos três anos. Além disso, a bolsa será estendida aos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais.
A partir de fevereiro de 2024 até dezembro de 2026, o Bolsa Estudo destinará dez parcelas mensais no valor de R$ 111,92 por ano a todos os estudantes das três séries do Ensino Médio e do 9º ano do Ensino Fundamental da rede pública estadual de Educação.
Essa iniciativa tem como propósito incentivar a frequência escolar e o alcance de bom desempenho acadêmico, sendo necessário que os beneficiários mantenham uma frequência mínima de 75% e uma média bimestral mínima de 6,0 nas atividades escolares.
Evasão escolar
De acordo com a Seduc, a proposta de expansão do Bolsa Estudo, incluindo os alunos do 9º ano do Ensino Fundamental, decorre dos resultados positivos obtidos pelo programa desde a implementação em 2021. Reconhecido como uma estratégia eficaz no combate à evasão escolar na rede pública estadual, o programa se estenderá até dezembro de 2026.
O público-alvo do Bolsa Estudo, composto pelos estudantes das três séries do Ensino Médio e do 9º ano do Ensino Fundamental, especialmente na Educação pública, representa o grupo mais impactado pelos desafios na escolarização e conclusão da Educação Básica no Brasil.
O Bolsa Estudo é financiado pelo Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás). Os impactos financeiros da ampliação e extensão do programa indicam investimentos de R$ 361 milhões em 2024, R$ 379,1 milhões em 2025 e R$ 398 milhões em 2026.