Governo libera consulta a dinheiro esquecido no Fundo PIS/Pasep; veja como acessar
O governo federal lançou a plataforma Repis Cidadão para que trabalhadores e servidores públicos que tiveram emprego formal entre 1971 e 1988 possam consultar e resgatar cotas do Fundo PIS/Pasep, que será pago até janeiro de 2026.
O valor médio disponível é de R$ 2.800, e a consulta pode ser feita pelo site repiscidadao.fazenda.gov.br ou pelo aplicativo FGTS. O resgate pode ser solicitado pelo próprio app FGTS ou em uma agência da Caixa Econômica Federal. Para acessar as informações, é necessário ter uma conta no Portal Gov.br, informando CPF e senha. O calendário de pagamentos prevê a primeira liberação em 28 de março, seguindo datas escalonadas conforme a solicitação do saque.
A medida atende à portaria interministerial 2/2023, que regulamenta a Emenda Constitucional 126/2022 e determina o encerramento das contas do Fundo PIS/Pasep cujos saldos não foram reclamados por mais de 20 anos. Com isso, os valores foram transferidos para o FGTS, mas continuam disponíveis para saque por um período de cinco anos. Caso não sejam retirados até o prazo final, o montante será incorporado ao Tesouro Nacional. O pagamento das cotas é corrigido pelo IPCA-15 ou outro índice definido pelo Ministério da Fazenda. Herdeiros também podem solicitar os valores, apresentando documentos como certidão de dependente habilitado à pensão por morte ou autorização judicial.
Diferente do abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente a trabalhadores de baixa renda, as cotas do Fundo PIS/Pasep correspondem a valores depositados por empresas e órgãos públicos para quem trabalhou entre 1971 e 1988. O fundo foi extinto em 2020, e seu saldo transferido para o FGTS, mas os valores individuais ainda podem ser resgatados pelos titulares ou seus herdeiros. O sistema Repis Cidadão foi inspirado no SVR (Sistema de Valores a Receber) do Banco Central e tem o objetivo de facilitar o acesso a esses recursos.