Havan é condenada a pagar R$ 300 mil por não oferecer cadeiras a funcionários
Além da indenização, a Justiça determinou que a Havan disponibilize cadeiras com encosto aos funcionários que trabalham em pé e corrija as falhas relacionadas à prevenção de riscos ocupacionais.
A rede de lojas Havan foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos devido à falta de assentos para descanso dos funcionários de uma unidade em Rondonópolis, no Mato Grosso. A decisão foi proferida no dia 9 de novembro, após denúncias de que trabalhadores eram obrigados a permanecer em pé durante o expediente, sem cadeiras disponíveis para as pausas.
Uma fiscalização realizada em julho de 2025 identificou a ausência de assentos em setores como tapetes, brinquedos, bazar, cama, mesa e banho e provadores. Também foram constatadas falhas no registro dos riscos ergonômicos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da empresa.
Além da indenização, a Justiça determinou que a Havan disponibilize cadeiras com encosto aos funcionários que trabalham em pé e corrija as falhas relacionadas à prevenção de riscos ocupacionais. Em caso de descumprimento, a empresa poderá receber multa de R$ 50 mil por obrigação violada, a cada constatação. A decisão ainda está sujeita a recurso.