Justiça determina professor de apoio exclusivo para aluno com TDAH em Rio Verde

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou que o Estado deve fornecer um professor de apoio exclusivo em sala de aula para um aluno de Rio Verde, diagnosticado com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e transtorno de aprendizagem. A decisão foi proferida em acórdão que confirmou sentença de primeiro grau do Juizado da Infância e da Juventude de Rio Verde, em resposta a uma ação proposta pelo Ministério Público de Goiás em novembro de 2023.

O acórdão apenas alterou o valor da multa inicial fixada para o cumprimento da obrigação, limitando-a a R$ 10 mil. A ação judicial foi conduzida pela promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo, com o objetivo de assegurar o apoio necessário ao aluno, após a recusa do Estado em fornecer o suporte alegando que o estudante não se enquadrava como público da educação especial.

Apesar da sentença favorável, o Estado de Goiás contestou a necessidade do professor de apoio, baseando-se em um relatório individualizado. No entanto, a promotora Renata Dantas sustentou a importância de garantir o direito do adolescente a ser acompanhado por um profissional de apoio, destacando o Plano Educacional Especializado e Individual (PEEI) elaborado pela equipe multidisciplinar da escola. Segundo o PEEI, a ausência do professor de apoio impossibilitava o aluno de realizar as atividades propostas em sala de aula.

“Este órgão ministerial não partiu de pré-conceitos, de análises generalistas, contrariamente ao que vem fazendo a Secretaria Estadual de Goiás, que partindo de uma análise superficial, genérica e não individualizada, veda ao aluno o direito de ser acompanhado por profissional de apoio sob um argumento esboçado apenas em um laudo médico. Ou seja, considerando apenas o seu diagnóstico e desconsiderando a sua individualidade e a própria conclusão da equipe técnica multidisciplinar da escola que atende o aluno”, argumentou a promotora Renata Dantas.

O que é TDAH? 

TDAH, ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, é um transtorno neurobiológico que se manifesta na infância e pode persistir na vida adulta. Caracteriza-se por sintomas de desatenção, hiperatividade e impulsividade, que podem variar de pessoa para pessoa.

Principais características do TDAH:

• Desatenção: Dificuldade em manter a atenção em tarefas ou atividades, distração fácil, esquecimento de compromissos e objetos, e dificuldades em seguir instruções e finalizar tarefas.

• Hiperatividade: Inquietação constante, dificuldade em permanecer sentado, movimentos excessivos e inapropriados para a situação, e fala excessiva.

• Impulsividade: Dificuldade em esperar a sua vez, interrupção das atividades ou conversas dos outros, e tomada de decisões precipitadas sem considerar as consequências.

O TDAH pode afetar o desempenho escolar, as relações sociais e a autoestima dos indivíduos. O diagnóstico é feito por um profissional de saúde mental, como um psicólogo ou psiquiatra, baseado em critérios clínicos e, muitas vezes, complementado por informações fornecidas pelos pais e professores. O tratamento pode incluir psicoterapia, medicamentos e estratégias de apoio educacional e comportamental.