Justiça mantém perfil de criança fora do Instagram em decisão inédita em Goiás
Segundo a decisão, a criança estaria sendo exposta de forma excessiva nas redes sociais, com publicações consideradas inadequadas para a idade.
A Justiça de Goiás determinou que o perfil de uma menina de 9 anos permaneça fora do Instagram e aplicou pela primeira vez no estado a chamada Lei Felca, voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Segundo a decisão, a criança estaria sendo exposta de forma excessiva nas redes sociais, com publicações consideradas inadequadas para a idade. O perfil era administrado pela mãe e acumulava milhares de seguidores.
A Justiça entendeu que a permanência da conta poderia comprometer os direitos da criança previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O caso ganhou repercussão após debates sobre os limites da exposição infantil nas plataformas digitais.