Justiça proíbe Quirinópolis de usar verba pública para realização da pecuária

A Justiça proibiu a prefeitura de Quirinópolis de usar verba pública para arcar com as despesas da exposição agropecuária deste ano. De acordo com o promotor Pedro Henrique Silva Barbosa, o município vem arcando de maneira quase integral com os custos de realização do evento, que vão da locação do espaço a premiação de rodeio e atrações artísticas. 

A decisão liminar ainda estabelece que a prefeitura não pode usar verbas públicas para o patrocínio de outros eventos culturais ou festividades de cunho privado “sem a devida comprovação de interesse geral da população”. 

O promotor explica que a gestão municipal vem agindo sob a justificativa de fomentar a economia e o comércio local, porém, destaca que, a única entidade que obteve lucro real com a festa foi o Sindicato Rural de Quirinópolis. 

“Relativamente ao ano passado, foi apurado que não houve aumento na arrecadação tributária municipal nos meses que se sucederam à 41ª Exposição Agropecuária”, pontuou o promotor. 

A promotoria também afirma que foi concedida isenção no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à entidade, a partir de um convênio “sem fundamento relevante” que foi celebrado entre o município e o sindicato no ano passado. 

O Ministério Público ainda observou que houve autorização indevida da reversão de todo o valor cobrado de aluguel de barraqueiros em favor do Sindicato Rural. 

Ainda não houve posicionamento oficial da prefeitura ou do sindicato sobre a decisão judicial. 

Déficit

O MP diz ser evitando a “falta de razoabilidade na priorização de gastos por parte da administração municipal”, uma vez que os dados do Portal do Cidadão, do Tribunal de Contas dos Municípios, apontam que em 2022 Quirinópolis teve mais gastos do que arrecadações. Segundo o promotor, o município não está aplicando o percentual mínimo nos recursos que vem dos impostos em educação. 

A prefeitura usou as redes sociais para afirmar que é fake news a informação do suposto déficit financeiro no município. 

“Nesta semana, algumas notícias equivocadas sobre a saúde financeira do município começaram a circular. Por isso, ressaltamos que, ao verificar o Portal do Cidadão do TCM, é muito importante observar se o exercício do ano analisado já foi totalmente consolidado. Toda a fake News se baseou em uma análise precipitada dos dados”, afirmou o comunicado.