Lula assina decreto que proíbe EAD para Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia

A medida atende a demandas de entidades profissionais e educacionais, que há anos criticam a formação integralmente remota para profissões que exigem forte componente prático, contato humano e vivência presencial. O objetivo é garantir a qualidade do ensino superior nas áreas consideradas estratégicas para a saúde e a justiça.

Para os demais cursos da área da saúde — como Fisioterapia, Educação Física e Farmácia — e licenciaturas como Matemática, História e Letras, o novo decreto permite a modalidade a distância, mas com restrições. A carga horária virtual não poderá ultrapassar 50% do total, e pelo menos 30% da formação deverá ser obrigatoriamente presencial. Os outros 20% podem ser preenchidos com aulas on-line ao vivo, respeitando critérios de qualidade, interação e avaliação. A regulamentação busca um equilíbrio entre flexibilidade e rigor acadêmico, especialmente para áreas onde a prática é componente essencial.

Além disso, o decreto estabelece um novo limite para turmas presenciais, fixado em no máximo 70 estudantes por sala, como forma de assegurar melhores condições de aprendizado e supervisão pedagógica. A medida é vista como um avanço na regulamentação da educação superior, especialmente no combate à proliferação de cursos EAD sem infraestrutura adequada.