Lula sanciona reajuste para servidores federais e cria novas carreiras na administração pública

A proposta, enviada ao Congresso em abril com urgência constitucional, foi construída com base nos acordos firmados com diversas categorias do funcionalismo ainda no ano passado. O impacto fiscal da medida é estimado em R$ 17,9 bilhões para 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027. Para os servidores que não participaram das negociações, o reajuste será linear: 9% em 2025 e mais 9% em 2026. Por conta do atraso na aprovação do Orçamento, os valores começaram a ser pagos em maio, com efeito retroativo a janeiro.

Os cargos comissionados e funções de confiança, ocupações de livre nomeação, também foram contemplados com reajustes escalonados, que vão de 9% para os níveis mais baixos a até 69% nos níveis mais altos até 2026. Entre os destaques, delegados em fim de carreira dos ex-territórios receberão aumentos de até 24% no período. O reajuste foi celebrado por representantes do funcionalismo como um avanço em direção à valorização das carreiras públicas, ainda que críticas tenham sido levantadas sobre as diferenças entre os percentuais e o ritmo de recomposição salarial em algumas categorias.

Além dos reajustes, a nova legislação prevê a criação de novas carreiras e cargos, especialmente na área da educação. Serão abertas 6.060 vagas para o cargo de Analista em Educação, de nível superior, e 4.040 vagas para Técnico em Educação, de nível intermediário. Também foram instituídas novas carreiras voltadas ao fortalecimento de políticas públicas, como as de Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.