Mulher é suspeita de fraudar sistema de cotas para conseguir cargo em tribunal

Noemi da Silva Araújo, de 29 anos, foi selecionada para o cargo de analista judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), como candidata negra. O caso teve repercussão após a divulgação nas redes sociais, devido a postagem de um escritor, que criticou o sistema de acesso por cotas usado por Noemi, a acusando de ser uma pessoa branca e burlar o sistema para conquistar a nomeação. 

No procedimento de verificação de pertencimento étnico-racial por meio de autodeclaração, Noemi teve a declaração negada. A mulher, no entanto, foi aprovada depois de entrar com recurso administrativo. 

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é responsável pela organização dos procedimentos e formava a banca examinadora do concurso. 

Noemi foi escolhida em novembro de 2022 para a posição, com salário inicial de R$12.455,30. Anteriormente, ela já era técnica judiciária no tribunal. 

Em uma postagem no Instagram, Adalberto declarou: “Pra você, pessoa preta, de verdade, que perdeu essa vaga pela fraude dela, pedras no caminho e brancos que não respeitam a nossa existência vão existir sempre. Mas cabe a nós a resistência, a insistência, a luta. Uma hora a palhaçada vai acabar e seremos nós a rir por último”.

“Assim como existe o colorismo para pessoas negras, do pardo ao preto retinto, existe para pessoas brancas. Tá, ela não é branquela, mas ela é branca. É o que eu falei no outro vídeo, nunca vão confundir ela com a babá, nunca vão mandar ela entrar no elevador de serviço”, explica o homem em outro vídeo.

Posicionamento do tribunal e fundação

Na tarde desta quarta-feira (4), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios publicou uma nota confirmando que “não há autodeclaração nem heteroidentificação por parte do tribunal”. O texto também diz que “tampouco recursos são julgados pelo TJDFT, sendo competência da própria banca contratada”. 

“O Tribunal recebe a listagem, com a classificação obtida pelos candidatos, e promove a nomeação, seguindo, rigorosamente, a ordem classificatória. Não cabe ao Tribunal discordar dos critérios da FGV para promover a eliminação sumária de uma candidata, autodeclarada parda perante a banca contratada, conforme já decidiu o CNJ em caso análogo”, diz a nota.

O documento ainda aponta que a FGV já foi requisitada para fornecer mais detalhes sobre os critérios de julgamento do recurso da candidata. 

A FGV disse que seu posicionamento já estava no comunicado do tribunal e que, por enquanto, não haverá outra declaração da fundação. 

Defesa da acusada 

Eduardo Borba, advogado de Noemi, conversou com o Metrópoles, e disse que a jovem está abalada com a repercussão do caso. 

De acordo com o advogado, Noemi é uma mulher parda e teve que se submeter a processos de heteroidentificação para ser aprovada no certame. A banca de análise era composta por três pessoas, e dois dos examinadores negaram a autodeclaração da jovem. A defesa então pediu um novo julgamento, e a mulher foi aprovada. 

Ao ser questionado se a candidata havia utilizado o sistema de cotas para obter o seu cargo anterior, o advogado revelou que ela não precisou usar tal sistema, uma vez que sua nota era alta o bastante para o processo seletivo geral.

O que diz a servidora? Veja íntegra da nota de Noemi da Silva Araújo:

"Foi com grande consternação que recebi a notícia de que minha imagem estava sendo exposta de maneira vexatória e irresponsável

A lei n • 12.990/2014 dispõe que cotas raciais em certames públicos serão concedidas à pessoas de classificação negra-pretas e negro-pardas./ na ultima, me incluo, com base na classificação do IBGE.

Passei por todo o processo de verificação de enquadramento na política de cotas de forma legal e idônea, dentro dos processos previstos em Lei e na Constituição Federal.

Eu fui xingada, atacada, tive minhas fotos e redes sociais expostas, sofri ameaças à minha integridade física e estou tendo que lidar com a exposição dos meus pais e do meu namorado. Tudo isso me abalou profundamente.

A política de cotas é fundamental no contexto socioeconômico atual, para fins de reparação histórica e para garantir que pessoas pardas e negras assumam o seu lugar de direito na sociedade. Todos devemos lutar por um mundo onde não haja nenhum tipo de preconceito.

Desde sempre eu me vejo como mulher parda, e me declaro como tal muito antes da Lei de Cotas.

A minha autodeclaração, firmada nas minhas origens de ancestralidade e características físicas, pode ser confirmada por registros (assentamentos) do Instituto de Identificação da Polícia Civil do DF."