Novas regras de funcionamento do Sisbin fortalecem inteligência civil no Brasil

Em um marco para o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto presidencial nesta quarta-feira (6), Dia do Profissional da Inteligência, que reformula a organização e funcionamento deste aparato de segurança nacional. As mudanças incluem a criação de uma estrutura que combina a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) com quatro categorias de órgãos - permanentes, dedicados, associados ou federados - cujo estabelecimento será guiado pelos níveis de acesso às informações consideradas estratégicas.

O objetivo declarado da reforma é reduzir a influência militar e dar destaque à liderança civil no Sisbin, responsável pela produção de conhecimentos essenciais para apoiar as decisões do Presidente da República. Essas alterações foram motivadas por deficiências evidenciadas durante os eventos de 8 de janeiro, que visavam promover uma reviravolta no país. O novo sistema de inteligência quer potencializar a capacidade de enfrentar ameaças ao Estado Democrático de Direito.

“Além de prever articulação coordenada, respeito à autonomia de cada órgão, o texto estabelece, dentro de um novo paradigma civil, o intercâmbio de dados e conhecimentos entre si e de concessão de acessos recíprocos aos bancos de dados, obedecidas as diretrizes do órgão central do Sisbin e a legislação específica”, conforme destacado pelo Planalto.

A reforma não apenas prevê uma coordenação mais eficaz entre os órgãos, mas também respeita a autonomia de cada um, estabelecendo um paradigma civil no intercâmbio de dados e conhecimentos, bem como no acesso recíproco aos bancos de dados, desde que observadas as diretrizes do órgão central do Sisbin e a legislação aplicável.

O Sisbin agora é definido como “um conjunto de órgãos e entidades que desenvolvem ações de planejamento e execução das atividades de inteligência do país, de forma integrada e cooperativa", com o propósito de fornecer subsídios ao Presidente da República e a autoridades por ele designadas nos assuntos de interesse nacional, relacionados à salvaguarda e segurança do Estado e da sociedade.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, representando o presidente Lula na cerimônia do Dia do Profissional da Inteligência na Abin, enfatizou a importância dessa atividade para o país. Ele destacou que “é muito importante para o país ter boas instituições. E as instituições são feitas por pessoas”. Alckmin classificou o trabalho dos profissionais de inteligência como “fundamental para o país”, já que eles fornecem informações cruciais para o chefe de Estado.

Alckmin ressaltou que, em uma era de segurança cibernética e globalização, a importância da atividade de inteligência cresceu substancialmente, enfatizando a sua relevância contínua para a estabilidade do Estado democrático.

Como parte das alterações, o país adotará critérios como diagnóstico de necessidades, abrangência de atuação e objetivos na incorporação de novos órgãos do Sisbin. A Abin será responsável por emitir um relatório anual de gestão do sistema, visando a aumentar a transparência das atividades. Além disso, o decreto revisa o papel do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência, que agora funcionará como um colegiado de ministros com a participação do diretor-geral da Abin.

A Casa Civil assumirá um papel fundamental na monitorização e na formulação de políticas públicas no conselho, colaborando com órgãos responsáveis pela defesa externa, segurança interna e relações exteriores, a saber, os ministérios da Defesa, da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores, respectivamente.