Óculos só poderão ser vendidos em lojas licenciadas em Goiás a partir de abril
A partir de 17 de abril de 2025, a venda de óculos de grau e produtos ópticos em Goiás será permitida apenas em estabelecimentos devidamente licenciados, conforme determina a lei estadual nº 23.156.
Sancionada pelo governador Ronaldo Caiado e proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto, a lei foi aprovada por unanimidade. A medida visa garantir maior segurança e qualidade na comercialização desses produtos, protegendo a saúde visual da população ao coibir a venda de itens sem certificação ou falsificados.
Uma das principais mudanças previstas é a exigência de alvará sanitário renovado anualmente para o funcionamento de lojas ópticas, além da proibição de venda em estabelecimentos não regularizados. Segundo o texto, produtos vendidos fora dos padrões de qualidade podem prejudicar a visão, justificando a necessidade de maior rigor nas normas. A legislação substitui uma regra anterior de 2021, ampliando as exigências para o setor óptico no estado.
O Governo de Goiás reforça que o objetivo é proteger o consumidor e combater práticas irregulares no mercado óptico. A partir da vigência da nova lei, fiscalizações mais rigorosas serão realizadas para garantir o cumprimento das normas e promover maior segurança para quem depende de produtos ópticos para a saúde dos olhos.