PEC que amplia mandato de senadores para 10 anos será votada na CCJ do Senado nesta quarta
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal votará nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a ampliação do mandato de senadores dos atuais oito para dez anos.
A medida integra o pacote de alterações que discute o fim da reeleição para cargos do Executivo e tem gerado polêmica entre parlamentares, especialmente entre os que se posicionam contra o governo Lula. Um dos principais opositores é o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que classificou a proposta como “um absurdo que dificulta ainda mais a alternância de poder”.
Em contraponto, Girão apresentou uma emenda que propõe não só a rejeição do aumento, mas a redução do mandato senatorial para cinco anos. A sugestão faz parte de uma proposta mais ampla de unificação dos mandatos e realização de eleições gerais a cada cinco anos para todos os cargos eletivos. O senador argumenta que ampliar o tempo no cargo vai contra a vontade popular e se soma a outras propostas impopulares em discussão no Congresso, como a ampliação do número de deputados federais de 513 para 531. “Como se não bastasse a irresponsabilidade fiscal do governo Lula e o péssimo exemplo de gastança do STF, o Congresso continua na contramão da vontade do povo”, afirmou.
Girão também tem utilizado as redes sociais para mobilizar a opinião pública e pressionar os demais senadores antes da votação. Em uma publicação, o parlamentar pediu aos seguidores que entrem em contato com os membros da CCJ. “Peço sua articulação junto aos senadores que você conhece, pois a votação será na CCJ, às 9h”, escreveu.