Prazo para inclusão de propostas no PAC 2024-2025 termina em 10 de novembro
Ministro das Cidades alerta sobre baixo número de propostas e destaca investimentos em Cidades Sustentáveis
O Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, anunciou que o prazo para a inclusão de propostas no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), referente aos anos de 2024 e 2025, encerra em 10 de novembro. Em uma audiência pública conjunta das comissões de Viação e Transportes e Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, o ministro alertou sobre o número insuficiente de propostas enviadas, com apenas 227 cadastradas em todo o Brasil.
O Programa de Aceleração do Crescimento é uma iniciativa do governo que visa impulsionar o desenvolvimento de infraestrutura em diversas áreas, e para o período até 2026, estão previstos investimentos no valor de R$ 609,7 bilhões no eixo de Cidades Sustentáveis e Resilientes. A primeira etapa deste programa disponibilizará R$ 65,4 bilhões, divididos em áreas como Minha Casa, Minha Vida, Financiamento Habitacional, urbanização de favelas, Mobilidade Urbana Sustentável, Gestão de Resíduos Sólidos, Prevenção a Desastres, Contenção de Encostas e Drenagem, e Esgotamento Sanitário.
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) enfatizou a importância da universalização dos serviços públicos de saneamento, destacando que “só com a iniciativa privada não vamos chegar a bom termo”.
O Ministro das Cidades respondeu ao apelo, mencionando que este ano já foram liberados R$ 1,5 bilhão em debêntures para a companhia de saneamento baiana, a Embasa, para investimentos em água e esgoto em 22 municípios.
O deputado Bebeto (PP-RJ) recordou as tragédias causadas pelas chuvas no estado do Rio de Janeiro e mencionou São João de Meriti, que possui 58 morros e 10 áreas identificadas como de risco. O Ministro destacou a previsão orçamentária de R$ 1,36 bilhão para a prevenção de calamidades públicas, além de R$ 200 milhões em financiamento para os próximos dois anos.
Quanto ao programa Minha Casa, Minha Vida, o Ministro Jader Barbalho Filho informou que, no início do governo, havia cerca de 180 mil unidades habitacionais não concluídas, mas devido à retomada das obras, o número caiu para 164 mil unidades. Ele assegurou que a meta para os quatro anos do governo do presidente Lula é a construção de 2 milhões de unidades habitacionais, o que representa R$ 345 bilhões em novos investimentos.
Com a integração do programa Minha Casa, Minha Vida com as prefeituras, o Ministro acredita que o déficit habitacional pode ser reduzido em 10% ainda este ano. “No ano passado foram contratadas 380 mil unidades habitacionais. Até a última sexta-feira, nós já tínhamos contratados no FGTS, no ano de 2023, 350 mil. E nós vamos superar esse número, pois a meta deste ano era de 430 mil unidades, mas vamos bater, no mínimo, 450 mil unidades em 2023”, afirmou o Ministro.