Presidente Lula sanciona lei que regulamenta a profissão de sanitarista no Brasil
Norma assinada em cerimônia no Palácio do Planalto define atribuições e requisitos para a atuação dos profissionais de saúde coletiva
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que regulamenta a profissão de sanitarista no Brasil. A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, marcou um passo significativo no reconhecimento e definição das atribuições desses profissionais no âmbito da saúde coletiva.
A nova legislação estabelece que os sanitaristas têm a responsabilidade de planejar e coordenar atividades de saúde coletiva, tanto nas esferas pública quanto privada. Segundo a lei, esses profissionais devem possuir cursos de graduação, mestrado ou doutorado na área de Saúde Coletiva, ou serem graduados na residência médica em Saúde Coletiva. Aqueles com certificado de especialização na área também são elegíveis para exercer a profissão, enquanto os formados no exterior devem validar o diploma no Brasil.
Uma das principais atribuições dos sanitaristas, de acordo com o texto, é identificar, pesquisar, monitorar, registrar e proceder às notificações de risco sanitário, visando assegurar o controle de riscos e agravos à saúde da população.
Durante o evento, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou a importância do projeto, que, segundo ela, reconhece não apenas uma história, mas diversas trajetórias. A ministra enfatizou a necessidade de união e reconstrução, ressaltando que esses objetivos só serão alcançados na saúde com a ampla participação e qualificação dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nísia Trindade também ressaltou o papel crucial desempenhado pelos sanitaristas na chamada 'dimensão coletiva da saúde', enfatizando seu envolvimento na elaboração e implementação de políticas públicas, no planejamento, gestão e monitoramento das ações. Durante a pandemia de Covid-19, a atuação desses profissionais se tornou ainda mais visível, à medida que avaliaram riscos sanitários e epidemiológicos de caráter coletivo.
O médico sanitarista e deputado federal Jorge Solla elogiou a inovação da nova lei ao colocar o SUS como protagonista na definição das diretrizes para a atuação da classe. Ele destacou que o registro para o exercício da profissão de sanitarista será realizado por órgão competente do SUS, marcando uma abordagem inovadora em comparação com outras profissões na área da saúde.
Além disso, Solla observou que a legislação não prevê a criação de um conselho profissional para os próprios sanitaristas fiscalizarem o exercício da atividade de maneira tradicional. A fiscalização profissional será regulamentada pelo SUS, estabelecendo um novo padrão na abordagem da atuação desses profissionais.
A cerimônia contou com a presença de autoridades importantes, incluindo o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o ministro das Relações Institucionais e autor do projeto de lei, Alexandre Padilha, e a senadora Ana Paula Lobato, relatora do projeto na Casa Alta. O evento marca um marco significativo na regulamentação da profissão de sanitarista, reconhecendo sua importância no contexto da saúde coletiva no país.