Presos em Goiás não podem receber visitas de seus advogados
As visitas foram autorizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil Secção Goiás, mas já foram suspensas pelo TJ-GO.
A suspensão ou não das visitas presenciais de advogados a detentos tem dividido opiniões, e a OAB-GO e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), discordam a cerca do assunto.
Na última semana a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Goiás (OAB-GO), realizaram uma ação e conseguiram a autorização para que advogados visitem presencialmente seus clientes. A liberação foi contestada e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com recurso, impedindo as visitas, motivada pela pandemia de Covid-19.
A OAB pautou que a portaria que impedia as visitas foi suspensa pela justiça no dia 3 de maio, e mesmo assim estavam sofrendo resistência para atender os detentos.
O Juiz Clauber Costa Abreu que liberou as visitas, diz que a restrição é ilegal " Impedir o ingresso de um advogado em uma instituição prisional ou, ainda condicionar o seu ingresso a uma prévia comunicação ou agendamento com a secretaria de administração Prisional do Estado configura, um atentado ao estado democrático".
A PGE-GO, continuou argumentando que a pandemia impôs a necessidade de restrição, e por isso impedir as visitas presenciais.
Até o momento as visitas presenciais estão suspensas por ordem do Tribunal de Justiça de Goiás(TJ-GO).