Senado aprova projeto que garante livre acesso a praias, cachoeiras e áreas naturais públicas
O Senado Federal aprovou nesta semana o Projeto de Lei 2/2021, que assegura o livre acesso da população a praias, cachoeiras e outras áreas naturais públicas de grande beleza ou relevância turística.
A proposta altera o Estatuto da Cidade, de 2001, para incluir de forma expressa a garantia de acesso irrestrito a esses espaços, proibindo ações que restrinjam ou privatizem bens naturais que pertencem à coletividade. A medida busca reforçar o direito constitucional de todos os cidadãos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à fruição de bens de uso comum do povo.
Com a nova redação, práticas como cercamento de áreas naturais, bloqueio de trilhas de acesso e cobrança indevida de entrada em locais públicos passam a ser expressamente vedadas por lei. A iniciativa vem em resposta a um número crescente de denúncias em diversas regiões do país, onde proprietários de terrenos vizinhos a rios, praias ou cachoeiras têm tentado impedir o acesso popular a esses patrimônios naturais. O projeto também visa evitar que interesses privados se sobreponham ao interesse coletivo, sobretudo em regiões com potencial turístico e ambiental elevado.