TCE-GO é classificado como o segundo melhor tribunal de contas do Brasil em Transparência Ativa

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) conquistou o segundo lugar no Brasil na categoria Transparência Ativa, de acordo com uma análise promovida pelo projeto Observa TC, que reúne os observatórios sociais do Brasil, de Brasília, do Rio de Janeiro e de São Paulo. A corte goiana demonstrou um desempenho notável, superando todos os tribunais de contas estaduais e municipais, ficando atrás apenas do Tribunal de Contas da União (TCU).

Esta avaliação se baseia na divulgação direta de informações de interesse público, independente de solicitações, conforme preconiza a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011). As informações devem estar acessíveis no site do órgão ou ser de fácil localização, permitindo que cidadãos com conhecimento mínimo de informática e administração pública possam encontrá-las e compreendê-las.

O Observa TC identificou 75 informações do ano de 2019 que julgou essenciais serem divulgadas pelos Tribunais de Contas, enfatizando a importância de nove delas, diretamente relacionadas às atividades do próprio tribunal. Estas incluem dados sobre licitações, inexigibilidades, contratos, resultados de auditorias, informações sobre processos, plano de contratação, regulamentação, jurisprudência e a facilidade de pesquisa no site. 

As informações foram coletadas entre 2021 e 2022 por voluntários do projeto em cada corte. Posteriormente, foram solicitadas confirmações das informações de cada tribunal, incluindo detalhes sobre as informações não encontradas, permitindo uma correção das informações, quando necessário, por parte dos observatórios. Esta iniciativa contribui para promover maior transparência e responsabilidade nos órgãos de controle externo do país.