TJGO vai julgar constitucionalidade da taxa do lixo em Goiânia no fim de agosto
A decisão do TJGO poderá definir o futuro da taxa do lixo na capital, impactando diretamente milhares de contribuintes que atualmente pagam a cobrança.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) marcou para o dia 26 de agosto o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a legalidade da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo, cobrada em Goiânia. A ação foi proposta pela vereadora Aava Santiago e contesta a forma de cálculo e a constitucionalidade da cobrança.
Entre os principais argumentos apresentados estão o uso de critérios semelhantes aos do IPTU para definir o valor da taxa, a cobrança desigual entre imóveis com características parecidas e a falta de justificativa técnica para esses critérios. O Ministério Público de Goiás emitiu parecer favorável ao prosseguimento da ação.
A decisão do TJGO poderá definir o futuro da taxa do lixo na capital, impactando diretamente milhares de contribuintes que atualmente pagam a cobrança.