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Justiça autoriza estudante a iniciar curso de Medicina antes de concluir o ensino médio

A decisão também considerou que a demora poderia causar prejuízo irreparável à estudante, que perderia a vaga conquistada no processo seletivo.

FOTO: MAIS GOIAS

Uma estudante de Goiás conseguiu na Justiça o direito de se matricular no curso de Medicina da Universidade de Rio Verde (UniRV), campus Formosa, mesmo sem ter concluído o ensino médio. A decisão foi concedida por meio de liminar após a candidata ser aprovada no vestibular 2026/2 e correr o risco de perder a vaga devido à exigência do certificado de conclusão escolar.  


Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que a estudante está regularmente matriculada no 3º ano do ensino médio e poderá apresentar o certificado apenas ao final do ano letivo, conforme entendimento já adotado pelo Tribunal de Justiça de Goiás em casos semelhantes. Caso a conclusão do ensino médio não seja comprovada dentro do prazo, a matrícula poderá ser cancelada.  


A decisão também considerou que a demora poderia causar prejuízo irreparável à estudante, que perderia a vaga conquistada no processo seletivo. Após o cumprimento da liminar, o processo seguirá tramitando na comarca de Rio Verde.