Motoristas podem recuperar valores pagos ao Detran em Goiás
O sindicato responsável pela ação afirma que a divulgação da relação é essencial para que os motoristas possam exercer o direito ao reembolso.
Mais de 670 mil motoristas goianos podem ter direito à devolução de valores pagos ao Detran-GO entre 2003 e 2008. A medida decorre de uma decisão judicial que determinou ao órgão apresentar a relação de beneficiários que quitaram uma cobrança considerada indevida durante esse período. O processo tramita há quase 20 anos.
Segundo a decisão, terão direito ao ressarcimento os condutores que efetuaram o pagamento da taxa questionada no intervalo definido pela Justiça. Após a divulgação da lista pelo Detran, os beneficiários poderão solicitar a restituição dos valores pagos.
O sindicato responsável pela ação afirma que a divulgação da relação é essencial para que os motoristas possam exercer o direito ao reembolso. O Detran-GO ainda deverá cumprir as determinações estabelecidas pela Justiça.