Operação policial revela esquema de corrupção na Prefeitura de Goiânia

A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR), deu uma coletiva expondo detalhes sobre a Operação Transata, nesta quinta-feira (6). O foco da operação foi o cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão. Um desses mandados foi executado na sede da Secretaria de Infraestrutura Urbana da Prefeitura de Goiânia (SEINFRA), enquanto oito foram direcionados a sedes de empresas e dez a residências de pessoas físicas, incluindo sócios administradores e funcionários tanto de empresas quanto do setor público municipal sob investigação.

O cerne da investigação da DECCOR gira em torno de uma série de crimes, que vão desde fraude em licitação e contratos até corrupção ativa e passiva, constituição de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Estes delitos teriam sido perpetrados desde meados de 2022 até o presente, contra a administração pública municipal de Goiânia, especialmente no âmbito da SEINFRA.

O esquema revela duas linhas de conduta. A primeira evidencia indícios sólidos de fraudes em licitações e contratos, notavelmente em relação a sete contratos firmados pela Prefeitura de Goiânia. Tais contratos, seis deles provenientes de adesões a atas de registro de preços de prefeituras de outros Estados, como Araxá-MG, Pesqueira-PE, Canarana-MT, Campo Grande-MS, Vitória da Conquista-BA e Anápolis-GO, apresentaram irregularidades diversas.

Em todos esses acordos, detectaram-se sinais de falhas, incluindo procedimentos licitatórios questionáveis nos órgãos responsáveis pelas atas de registro de preços. Além disso, foram identificadas contratações em quantidades superiores ao permitido para adesões, indefinição de objetos contratados, sobrepreço e suspeitas de falsificação documental.

Os contratos em questão envolvem aquisição de luminárias públicas de led, materiais para manutenção de iluminação decorativa e de eventos, serviços de reforma, locação e instalação de decoração natalina, além de fornecimento de materiais elétricos e equipamentos de proteção individual. 

A adesão a atas de outros entes, em tese legal, foi utilizada como artifício para fraudar tais contratações em favor do grupo empresarial investigado, burlando a obrigatoriedade de licitação, violando princípios administrativos fundamentais como legalidade, impessoalidade, moralidade e probidade.

Adicionalmente, a investigação aponta para fraudes em uma licitação promovida pela Prefeitura de Goiânia, conduzida pela Secretaria Municipal de Administração. Neste caso, houve restrição da competitividade do certame, conluio entre empresas concorrentes e sobrepreço absurdo, que resultou em prejuízo superior a R$ 700 mil aos cofres públicos.

A investigação destaca dois núcleos envolvidos no esquema criminoso: um formado por sócios administradores e funcionários das empresas envolvidas, e outro composto por funcionários públicos responsáveis pelas contratações sob suspeita.