Câmara aprova projeto que acaba com sigilo sobre gastos públicos
A proposta prevê mais transparência em despesas com viagens, hospedagens, alimentação, passagens e outros custos pagos com dinheiro público.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de sigilo para esconder informações relacionadas a gastos públicos do governo federal.
A proposta prevê mais transparência em despesas com viagens, hospedagens, alimentação, passagens e outros custos pagos com dinheiro público. O texto também estabelece punições para autoridades que utilizarem o sigilo de forma indevida.
Segundo parlamentares favoráveis à medida, o objetivo é ampliar o acesso da população às informações públicas e fortalecer a fiscalização sobre o uso do dinheiro público.
Agora, o projeto segue para análise do Senado Federal.