STF começa julgamento sobre lei da igualdade salarial entre homens e mulheres
A ação foi apresentada por entidades empresariais, que questionam pontos da norma relacionados à divulgação de salários e aplicação de multas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento que analisa a validade da lei que determina igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.
A legislação, sancionada em 2023, prevê medidas de transparência salarial e fiscalização para combater diferenças de remuneração entre trabalhadores do sexo masculino e feminino dentro das empresas.
A ação foi apresentada por entidades empresariais, que questionam pontos da norma relacionados à divulgação de salários e aplicação de multas.
Já defensores da lei afirmam que a medida busca reduzir desigualdades históricas no mercado de trabalho.
O julgamento ainda não foi concluído e será retomado pelos ministros do STF nos próximos dias.